Data de apresentação 21/07/2026 17:14:41
 N° Processo 3983/2026
 N° Protocolo 4039/2026
 ID 60128
 Ementa

Emenda modificativa ao projeto de lei 34/2026 onde Modifica o Anexo IV e V da Lei nº 1.646, de 05 de janeiro de 2024.

 Situação

Tramitando

 Juntadas

  • Requerimento 4160/2026  
  •   FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação