Data de apresentação 02/03/2026 12:40:30
 N° Processo 1007/2026
 N° Protocolo 1031/2026
 ID 55408
 Ementa

Projeto de Resolução nº 02/2026, Projeto de Resolução nº 03/2026 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2026 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2026.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação