Veto 1/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/01/2026 16:55:14
 N° Processo 5445/2025
 N° Protocolo 108/2026
 ID 54381
 Ementa

VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 68/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Anchieta”.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 81/2025

  Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 22 horas, 27 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 81/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação