Recebimento: 27/04/2023 08:52:39 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2020 17:04:03 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 19/10/2020 17:04:54 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: DETERMINO QUE SEJA FEITO O ARQUIVAMENTO DESSE PROJETO .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2020 13:59:34 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo Ofício Veto Acatado |
Setor:Gerência de Secretaria |
Envio: 19/10/2020 14:05:08 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o veto foi acatado pelo plenário na sessão de dia 18/08/2020. Submeto ao presidente para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/09/2020 14:24:08 |
Fase: Para Assinar Ofício (Veto Acatado) |
Setor:Presidência |
Envio: 17/09/2020 14:24:32 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/08/2020 11:15:49 |
Fase: Para Elaborar Ofício |
Setor:Gerência de Secretaria |
Envio: 20/08/2020 10:12:41 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 75/2020, para assinatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 75/2020 - PRP
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Recebimento: 19/08/2020 10:57:45 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 19/08/2020 10:58:07 |
Ação: Veto Acatado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/08/2020 17:27:43 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 17/08/2020 17:28:18 |
Ação: Prazo Vencido (Veto)
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Complemento da Ação: Fundamentação Jurídica: Lei Orgânica
Art. 46. Aprovado o Projeto de Lei, será enviado ao Prefeito, que aquiescendo, o sancionará.
§ 6º- Esgotado, sem deliberação, o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na Ordem do Dia de Sessão Imediata, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2020 08:18:48 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 17/08/2020 16:59:20 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 60 dias, 8 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Remetido ao presidente, a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2020 13:24:02 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 11/06/2020 13:24:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2020 13:24:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 05/06/2020 13:24:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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