Data de apresentação 26/11/2024 12:53:36
 N° Processo 4320/2024
 N° Protocolo 4399/2024
 ID 41936
 Ementa

Considerando o termo de colaboração n° 034/2023 entre a prefeitura de Anchieta e a ONG SOS Matilha e considerando que a a presente gerência está ligada a prestação de contas da referida ONG, requer à Gerente Operacional de Bem-Estar Animal, senhora Ana das Graças Machado da Matta, as seguintes informações: 1) que envie a esta vereadora as notas fiscais referentes aos anos de 2023 e 2024 dos aluguéis dos canis de Castelhanos, Subaia e, se houver, aluguéis em lar temporários para cães; 2) as seguintes informações sobre a empresa especializada que realiza a manutenção e a limpeza dos abrigos, a saber: nome, razão social, com que frequência é executado os serviços, bem como o envio das notas fiscais dos serviços realizados de 2023 e 2024; 3) com que frequência a ONG SOS Matilha é vistoriada por esta gerencia, e se, durante a vistoria já foi constatada alguma irregularidade, como, por exemplo, se o lugar onde os animais se alimentam é o mesmo onde eles defecam e urinam?; 4) qual o horário de visitação da população à ONG SOS Matilha?; 5) quantos funcionários dão assistência aos 150 (cento e cinquenta) cães, conforme o termo de colaboração?; 6) onde são compradas a ração para atender os 150 (cento e cinquenta) cães? Que envie as notas fiscais dos anos de 2023 e 2024 da ração e também medicamentos utilizados pela ONG e pela Gerencia; 7) quantas castrações são realizadas por semana? Quantas foram realizadas em outubro deste ano? Que envie comprovantes da clínica credenciada pelo projeto a esta vereadora, bem como relatório informando se todos os animais atendidos estavam em situação de rua ou se tinha também cães com tutores e o quantitativo dos anos de 2023 e 2024; 8) se houve licitação para outra clínica executar procedimentos cirúrgicos fora da cidade? No caso de positivo, qual foi contemplada e onde fica, e que envie as notas fiscais dos veterinários que realizou os procedimentos de 2023 a 2024; 9) considerando que a prefeitura está construindo um canil municipal no ba

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação