| Recebimento: 26/02/2024 15:29:35 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2024 09:25:02 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2024 09:25:53 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 22:14:16 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 22:32:03 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 17:52:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 17:56:59 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 16:19:45 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2023 17:08:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1666/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 13/12/2023 15:48:22 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2023 15:51:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 20:09:48 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 20:12:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 14:41:30 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 16:11:36 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 197/2023 - PL 112/2023
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| Recebimento: 08/12/2023 13:40:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2023 13:40:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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