Parecer nº 101/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do poder Executivo, que“Altera a Lei Municipal 12° 568/2009 e cria o cargo de Ouvidor do SUS vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. ”
Cleber Pombo; Serginho; Tereza Mezadri;
Anexado
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