Data de apresentação 14/12/2021 16:11:56
 N° Processo 1746/2021
 N° Protocolo 1751/2021
 ID 25593
 Ementa

Parecer nº 98/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo referente ao Parecer Prévio nº 01/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que REJEITA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação