Data de apresentação 06/12/2021 18:12:44
 N° Processo 1670/2021
 N° Protocolo 1674/2021
 ID 25508
 Ementa

Parecer nº 96/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 85/2021, de autoria do poder Executivo, que ALTERA AS REGRAS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E PROGRESSÃO POR MÉRITO FUNCIONAL A QUE SE REFERE AS LEIS MUNICIPAIS Nº' 680/2011, 774/2012 E 776/2012

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação