Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2015
ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ARTIGO 214 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 1843/2015 Protocolo N°: ID: 5401 Data: 23/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Celém, Carlos Waldir
Projeto de Lei Complementar n° 1/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 3º NO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1703/2015 Protocolo N°: ID: 5353 Data: 06/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 49/1990 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA).
Processo N°: 934/2015 Protocolo N°: ID: 4770 Data: 15/07/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Geovane Meneguelle
Projeto de Lei Complementar n° 2/2015
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 919/2015 Protocolo N°: ID: 4769 Data: 13/07/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei Complementar n° 4/2015
ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 171 E ACRESCENTA ALÍNEA "D" AO INCISO III DO ARTIGO 214 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2015 Protocolo N°: ID: 4758 Data: 06/02/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlinhos
Projeto de Lei Complementar n° 1/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES, LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010, INSERINDO § 5º, INCISO I, ALÍNEAS "A", "B", "C", "D", "E" E O § 6º AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010.
Processo N°: 163/2015 Protocolo N°: ID: 4757 Data: 02/02/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Professor Robinho
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