Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:25 Realizada em: 11/07/2023 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 5 /2023
Nº Processo: 2536/2023
Data: 16/06/2023 12:39:45
Autor: Professor Robinho
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 18, da Lei Complementar nº 22/2010 – Código de Obras do Município de Anchieta.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 39 /2023
Nº Processo: 2437/2023
Data: 06/06/2023 11:29:25
Autor: Pablo Florentino
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA JOSÉ SIQUEIRA DE ARAÚJO)

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 11 de julho de 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação: