| Recebimento: 26/04/2023 16:46:15 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2019 11:18:20 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2019 13:14:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 14:11:57 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/06/2019 14:17:41 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a promulgação da Lei n°1370/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1370/2019 - LEi nº1370/19
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| Recebimento: 15/05/2019 16:08:51 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2019 13:27:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 14:59:38 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2019 18:14:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 13:01:27 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2019 13:03:54 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 13:27:32 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2019 16:14:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2019 14:29:37 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2019 14:32:37 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 15:10:23 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2019 17:54:35 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2019 15:24:52 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/03/2019 13:28:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 13/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 20/02/2019 11:23:15 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2019 12:46:05 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2019 19:56:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 20:06:42 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2019 17:35:37 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/02/2019 13:52:24 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 14/02/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2019 17:35:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/02/2019 17:35:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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