PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 14/2026

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Data de apresentação 24/02/2026 13:14:03

N° Processo 859/2026

N° Protocolo 868/2026

ID 55232

Ementa

Projeto de Lei que Institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2026 13:40:19	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Juízo de Admissibilidade 53/2026 - .

Recebimento: 24/02/2026 13:14:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/02/2026 13:14:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

24/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 horas, 25 minutos

24/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 14/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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