| Recebimento: 14/01/2026 12:18:59 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/01/2026 12:05:11 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/01/2026 12:06:06 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 15:24:44 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 14:08:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2025, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 2497/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 17/12/2025 12:38:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2025 12:40:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGUNDA FEIRA - DIA 22/12.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 15:50:02 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/12/2025 11:37:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 30 dias, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: A pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 13:41:21 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2025 13:41:39 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 14:24:36 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/11/2025 12:39:43 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O projeto deve passar previamente pela CFO. Segue para adequação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 13:06:48 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2025 13:08:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 14:22:33 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2025 19:25:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 09:48:41 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2025 09:54:45 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 119/2025 - juizo
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| Recebimento: 30/09/2025 14:33:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2025 14:33:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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