| Recebimento: 17/10/2024 14:02:53 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2024 17:37:57 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2024 13:53:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o Decreto 49/2024 promulgado pelo Sr. Presidente. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 904/2024 - Decreto 49/2024
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| Recebimento: 16/10/2024 09:20:19 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 16/10/2024 09:27:42 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do decreto 49/2024. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 49/2024 - Decreto 49/2024
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| Recebimento: 15/10/2024 21:17:33 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2024 21:19:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2024.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 17:21:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2024 09:08:35 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 15 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 14:25:36 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/10/2024 14:27:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Seue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1523/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 18/09/2024 16:40:40 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2024 16:40:59 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 20:47:31 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 20:48:47 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 15:05:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2024 15:05:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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