PROCESSO - 3590/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 63/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 63/2024 09/09/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/09/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/09/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2024
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO 16/09/2024
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
  - 6.2 - Termo de Anexação 14/10/2024
    - Processo - 3860/2024 PCP - 56/2024
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
- 8 - Para Única Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
- 9 - Para Providências
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2024
  - 9.2 - Decreto Legislativo - Decreto 49/2024 16/10/2024
- 10 - Determinar Arquivamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 10.2 - Anexo - Decreto 49/2024 17/10/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 3860/2024 PCP - 56/2024

PROCESSO - 3590/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 63/2024

ASSINATURAS (1)

Rodrigo Semedo
Assinado eletronicamente em: 09/09/2024 14:27:28