Data de apresentação 26/04/2024 15:05:17
 N° Processo 1839/2024
 N° Protocolo 1865/2024
 ID 39214
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “HONRA AO MÉRITO AGRÍCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

Rodrigo Semedo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 9/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação