PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 88/2023

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Data de apresentação 30/10/2023 16:24:10

N° Processo 4450/2023

N° Protocolo 3544/2023

ID 33786

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º E SEU §1º DA LEI 1.526/2022.

Autoria

Renan Delfino; Cleber Pombo; Edinho; Marcia Cypriano Assad; Niltinho; Pablo Florentino; Professor Robinho; Renato Lorencini; Rodrigo Semedo; Serginho; Tereza Mezadri;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei 1636/2023

Documentos do processo

Estimativa Impacto Auxílio Alimentação

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 17/11/2023 17:45:48	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2023 13:49:53	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 17/11/2023 13:50:43	Ação: Determinado

Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 14:13:34	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 16/11/2023 17:35:00	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1636/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante Protocolo na PMA 19621/2023 - 19621 (prot) Autógrafo de Lei 60/2023 - aut.60 Lei 1636/2023 - Lei 1636/23 Ofício PRP 80/2023 - PRP 80

Recebimento: 31/10/2023 20:49:55	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 13:55:34	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 17 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 31 de outubro de 2023, após a sessão ordinária, por 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários dos vereadores Pablo, Rodrigo e Niltinho. Recebeu parecer verbal e favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Recebeu também uma Emenda Modificativa verbal, proposta pelo vereador Rodrigo Semedo em coautoria com os vereadores Pablo Florentino e Nilton Cezar, a qual transcrevo. " Art. 2 º . O § 1º do artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores da Câmara Municipal de Anchieta, independentemente da jornada de trabalho." A Emenda foi Rejeitada pelo Plenário por 06 (seis) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis, dos autores dela. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 16:45:35	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 30/10/2023 17:55:27	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 171/2023 - PL 88/2023

Recebimento: 30/10/2023 16:24:11	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/10/2023 16:24:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

17/11

Para Arquivamento Arquivo

17/11

Para Determinar Arquivamento Presidência 20 horas, 15 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 17/11/2023

01/11

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 15 dias, 3 horas, 39 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Autógrafo de Lei Ofício PRP Comprovante Protocolo na PMA Lei

nov

31/10

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 20 horas Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 01/11/2023

30/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 31 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Juízo de Admissibilidade

30/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 42 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 43 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Estimativa Impacto Auxílio Alimentação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 88/2023

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}