| Recebimento: 06/11/2023 18:22:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 16:09:01 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 16:14:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Anexo segue o Decreto 16/2023 promulgado pelo Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 16:17:10 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 14:18:03 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto n°16/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 16/2023 - Decreto 16/2023
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| Recebimento: 31/10/2023 20:50:58 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 13:24:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 15:41:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2023 17:51:06 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 13:24:08 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/10/2023 13:41:55 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1190/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/10/2023 14:05:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2023 14:56:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 20:49:21 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 13:04:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 16 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 15:15:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/10/2023 15:15:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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