| Recebimento: 26/04/2023 16:45:14 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 11:45:04 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2021 11:45:38 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 10:53:39 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/04/2021 11:10:52 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 16 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Leinº 1472/21, submeto a esta Presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1472/2021 - lei 1472
Ofício PRP 20/2021 - prp
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| Recebimento: 14/04/2021 10:34:38 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2021 10:38:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 13/04/2021 com redação final.
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram uma emenda supressiva e modificativa ao art. 2º do projeto de lei nº 08/2021, cujo teor foi descrito na tramitação do requerimento de dispensa.
Segue projeto para confecção do autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 09:58:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2021 10:06:14 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 41/2021, solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 17:59:02 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/04/2021 10:25:57 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 33 dias, 16 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 13/2021 - Parecer da Comissao
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| Recebimento: 10/03/2021 16:03:40 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2021 17:15:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: À CCJ e logo após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 17:50:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2021 11:27:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Para encaminhamento à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 17:34:07 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2021 16:08:24 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 1/2021 - 10
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| Recebimento: 03/03/2021 17:33:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2021 17:34:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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