Data de apresentação 20/08/2019 15:34:39
 N° Processo 140/2019
 N° Protocolo 1550/2019
 ID 11170
 Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2019 (MENSAGEM DE VETO Nº 02/2019), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Fabrício Petri;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 3/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação