Data de apresentação 26/02/2026 14:42:26
 N° Processo 948/2026
 N° Protocolo 971/2026
 ID 55162
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Juninho do Interior;

 Situação

Tramitando