PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 46/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 15:42:37

N° Processo 959/2026

N° Protocolo 982/2026

ID 55346

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “PRÊMIO CIDADÃO VOLUNTÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Adison Quinteiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 15:58:20	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/02/2026 16:10:41	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 62/2026 - Juízo

Recebimento: 26/02/2026 15:42:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/02/2026 15:42:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital