Recebimento: 03/04/2024 14:32:42 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/04/2024 13:16:30 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 03/04/2024 13:32:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 21:05:13 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 12/03/2024 21:10:47 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 301/2024 - Termo de Anexação Termo de Anexação 322/2024 - Termo de Anexação
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Recebimento: 11/03/2024 09:07:55 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 11/03/2024 13:26:52 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 23/2024 - PL Nº 20/2024
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Recebimento: 08/03/2024 15:13:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/03/2024 15:13:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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