| Recebimento: 16/01/2025 16:10:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2025 14:59:08 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/01/2025 15:02:01 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 16:17:43 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 16:19:51 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°118/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 118/2022 - lc 118
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| Recebimento: 01/12/2021 14:15:15 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2022 13:37:41 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 61 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o referido projeto recebeu veto parcial nº08/2021, remeto a presidnecia para determinar sessão para apreciação do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 12:47:22 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 12:56:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 30 de novembro de 2021.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 14:39:44 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2021 08:19:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 13:32:31 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 13:43:23 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 10:05:02 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2021 21:28:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:58:56 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 14:00:16 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 13:04:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2021 14:00:54 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 dias, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 12:59:53 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/11/2021 17:52:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 42 dias, 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 117/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 22/09/2021 15:53:06 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2021 15:56:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 12:43:03 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2021 13:28:19 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 11:51:56 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 12:58:30 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para emissão de juízo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 11:51:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/09/2021 11:51:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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