Parecer Comissão Permanente 16/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/03/2022 18:05:37
 N° Processo 597/2022
 N° Protocolo 597/2022
 ID 26314
 Ementa

Parecer nº 16/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do poder Executivo, Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 (Mensagem de Veto Nº 08/2021), de autoria do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 43, PARÁGRAFO ÚNICO, IX.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação