| Recebimento: 18/09/2024 18:59:15 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2024 16:39:48 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2024 16:43:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 22:22:46 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 22:26:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 13:12:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2024 12:07:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2024 19:57:36 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/07/2024 19:58:12 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 11:53:45 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/07/2024 12:04:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2024 12:48:27 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/07/2024 12:50:07 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 11:07:22 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2024 17:41:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 13:36:15 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/07/2024 10:28:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 60 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1211/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 08/05/2024 15:44:12 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2024 15:45:08 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 13:50:49 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 13:27:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 13:57:57 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2024 14:07:57 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 93/2024 - PL 35/2024
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| Recebimento: 03/05/2024 18:10:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/05/2024 18:10:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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