Projeto de Lei 29/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/11/2005 00:00:00
 N° Processo 1335/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 58187
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO "PROGAIA"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação