| Recebimento: 26/04/2023 16:45:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:19:51 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:25:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 15:00:08 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/01/2020 14:30:52 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1413/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1413/2020 - LEI 1413/20
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| Recebimento: 12/12/2019 08:29:30 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 08:29:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 15:37:57 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/12/2019 16:59:37 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para votação após aprovação do Requerimento nº 136/2019 (dispensa de interstício).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 10:59:02 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2019 11:00:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 21:43:34 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 21:43:45 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 15:58:29 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/11/2019 15:59:14 |
Ação: Analisada
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 22/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 15:24:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2019 15:24:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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