Melhore sua busca

  Lei 149/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei nº. 122/2002, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei122/2002 30/12/2002ALTERAAltera arts. 2º e 3º .

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.