Melhore sua busca

  Lei 118/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a receita do município p/ 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei160/2003 24/11/2003ALTERAAbre crédito especial no orçamento.
Lei139/2003 07/07/2003ALTERAAbre crédito especial no orçamento.
Lei136/2003 21/05/2003ALTERAAbre crédito especial no orçamento.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.