Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Ajenor Gomes Pereira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3º do art.46, Inciso VI do Art. 25.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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