Ementa: Institui Calendário da Cultura Popular de Anchieta, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do art 46.

Remissão Passiva


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