LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 01/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar verba para reformar o campo de futebol e dar apoio a reabertura de estrada.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.327/2018	28/09/2018	MENCIONA	§7º do art. 46
Lei	1.326/2018	19/09/2018	MENCIONA	§7º do art. 46
Lei	1.325/2018	19/09/2018	MENCIONA	§7º do art. 46
Lei	1.314/2018	29/08/2018	MENCIONA	§7º do art. 46
Lei	1.313/2018	24/08/2018	MENCIONA	§7º do art. 46
Lei	1.308/2018	01/08/2018	MENCIONA	inciso II do art. 132; §2º do art. 132; inciso III do art. 133; §2º do art. 133
Lei	1.302/2018	26/07/2018	MENCIONA
Lei	1.296/2018	12/07/2018	MENCIONA	§7º do art. 46
Lei	1.288/2018	04/06/2018	MENCIONA	§7º do art. 46
Lei	1.287/2018	04/06/2018	MENCIONA	§7º do art. 46
Lei	922/2014	30/04/2014	ALTERA	§§ 2º e 3º do Art. 19
Lei	62/2001	12/01/2001	ALTERA	Altera Tabela do anexo I
Lei	57/2000	30/12/2000	MENCIONA	Menciona Alíneas A a F do art. 51.
Lei	57/2000	30/12/2000	ALTERA	Altera o Art. 12, 14,15 e o Quadro Funcional art. 12.

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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