Ementa: Dispõe sobre a implantação de matéria para Ensino de Espanhol, no currículo das escolas municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/1998

Remissão Ativa


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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 46 § 3°.

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