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  Lei 235/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Anchieta (COMDER) e dá outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei205/1997 13/05/1997ALTERAAltera caput, incisos e § 1° do artigo 3° e Artigo 4°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei355/2006 24/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei72/2001 27/06/2001REVOGA TOTALMENTE

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