Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2024
Nº do Processo:   427
Ano do Processo:   2024

Autoria


Fabrício Petri

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei766/2012 01/02/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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