Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS (DEMONSTRATIVO 1 — METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEMONSTRATIVO 7 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA), DA LEI MUNICIPAL 1615, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - LDO 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.615/2023 04/08/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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