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  Resolução 03/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, RESOLUÇÃO N° 47/1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2023
Nº do Processo:   4299
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989REVOGAinciso XIII, do artigo 25
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAinciso III do artigo 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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