Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.210.236,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/01/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.576/2022 16/12/2022MENCIONA
Lei1.551/2022 27/07/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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