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  Lei 1.452/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAPIXABA".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2020
Nº do Processo:   597
Ano do Processo:   2020

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