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  Lei 1.416/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 36/2018
Nº do Processo:   1515
Ano do Processo:   2018

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.126/2015 21/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar42/2017 22/08/2017MENCIONA
Lei1.161/2016 04/08/2016MENCIONA
Lei1.126/2015 21/12/2015MENCIONA
Lei206/1997 13/05/1997MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7° do art. 46

Remissão Passiva

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