Melhore sua busca

  Lei 26/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Porta de Segurança nas Agências Bancárias e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° artigo 46.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.