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  Resolução 23/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Versão 0.3 da Instrução Normativa SCI nº 01/2014, expedida pela Unidade Central de Controle Interno.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 27/2019
Nº do Processo:   2093
Ano do Processo:   2019

Autoria

Cleber Pombo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2016 03/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei1.258/2017 27/12/2017MENCIONAart. 9°
Lei840/2013 26/09/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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