Ementa: Dispõe sobre a aprovação das versões 0.2 de Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento-SPO nº 01/2014, e Instrução Normativa Sistema de Contabilidade-SCO nº 01/2014, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 14/2019
Nº do Processo:   2005
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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