Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, CONFORME PREVÊ A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM SEU ARTIGO 27, XX, DENOMINANDO DE “DONA VENITA” A UNIDADE DO CAPS DE ANCHIETA (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2020