Ementa: Dispõe sobre alteração do caput e do § 2º da Lei Municipal nº 336/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames físicos nas academias de Ginásticas e Esportes, Artes Marciais e Congêneres e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019