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Lei 336/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames físicos nas academias de Ginásticas e Esportes, Artes Marciais e Congêneres e dá outras Providências

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 27/08/1999

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.428/2020	22/06/2020	ALTERA	o Caput e o § 2º do Art. 2º
Lei	1.428/2020	22/06/2020	INCLUI	inciso I e II do Art. 2º
Lei	1.404/2019	18/12/2019	ALTERA	caput do artigo 2° e seu parágrafo § 2º; § 2º e 3º do artigo 3°;
Lei	1.404/2019	18/12/2019	INCLUI	§3º no art. 2°; §§ 5º e 6º ao artigo 3°

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