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  Resolução 07/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 11/2019
Nº do Processo:   1314
Ano do Processo:   2019

Autoria

Cleber Pombo

Temas

HONRARIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução26/2018 24/10/2018ALTERAArt. 1° e 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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