Ementa: ALTERA O ART. 1° E ACRESCENTA OS ARTIGOS 19-B, 19-C, 19-D, 19-E DA RESOLUÇÃO 06/2011, INSTITUINDO AS COMENDAS: DESTAQUE DA POLÍCIA MILITAR, DESTAQUE DA POLÍCIA CIVIL, DESTAQUE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DESTAQUE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/05/2019